Decisão do Conselho de Julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC) isentou de culpa o município de Concórdia da denúncia da procuradoria do órgão por desistir de sediar a Olesc fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 206 do Código de Justiça Desportiva (CJD/SC).
A decisão, na manhã desta sexta-feira, em Florianópolis, foi por unanimidade e contou com os votos dos cinco integrantes do órgão: Adriano Gayer, Lucas de Lavy, Valmir Braz da Silva, Lucimar Dias e Renan Moresco Pirath.
Em seu voto, o relator do processo Adriano Gayer entendeu que não ficou comprovada culpa oficial uma vez que não foram apresentados documentos que atestassem o compromisso oficial assumido pelo município para com a competição. Outro atenuante favorável a Concórdia fundamentou-se no prazo curtíssimo entre a entrega do caderno de encargos da competição pela Fesporte e o tempo mínimo estipulado pela desistência. “A prefeitura só foi infeliz ao publicar uma nota em sua página no Facebook afirmando que sediaria o evento”, comentou o relator Adriano Gayer.
Concórdia desembarcou na sessão de julgamento do caso com uma expressiva delegação. Foram sete os representantes do município entre eles a secretária de educação Samira Furlan e o vereador Arlan Guliani. Se fosse punida, Concórdia (e seus atletas) poderia ficar até dois anos afastada das competições oficiais promovidas pelo Governo do Estado. Embora sendo intimada, a Fesporte não se fez representar na sessão de julgamento.
Da decisão do Conselho de Julgamento cabe recurso que poderá ser impetrado pelo procurador geral do TJD-SC Mário César Bertoncini.
Fonte: Júlio Castro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
IMPORTANTE: O portal não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários publicados pelos seus usuários. Comentários ofensivos, que não tenham relação com o conteúdo da página ou que vão contra a lei serão removidos.